Acidente de trabalho
A empresa deve comunicar o acidente ao INSS pela CAT até o primeiro dia útil seguinte. Esse registro faz diferença nos direitos ligados ao acidente.
Lei 8.213/1991Orientação e atuação em questões do dia a dia do trabalho, com atenção especial a quem se acidentou ou adoeceu por causa da atividade.
Cada caso tem detalhes próprios. Os temas abaixo são os mais comuns na área.
A empresa deve comunicar o acidente ao INSS pela CAT até o primeiro dia útil seguinte. Esse registro faz diferença nos direitos ligados ao acidente.
Lei 8.213/1991Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho podem ser equiparadas ao acidente de trabalho, com os mesmos efeitos.
Lei 8.213/1991Quem volta de afastamento por acidente de trabalho pode ter garantia no emprego por 12 meses depois do fim do benefício.
Lei 8.213/1991Quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco acentuado pode ter direito a adicional sobre a remuneração, conforme o caso.
CLTA jornada tem limites de horas por dia e por semana, com descanso semanal. Horas além do limite podem gerar pagamento de horas extras.
Constituição Federal e CLTNa saída da empresa, o pagamento das verbas tem prazo e regras próprias. Vale conferir o que foi pago e o que ficou faltando.
CLT
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Procure atendimento médico, guarde atestados e exames e confirme se a empresa emitiu a CAT. Esses documentos ajudam a garantir os direitos ligados ao acidente.
A lei permite escalas desde que respeitados os limites de jornada e o descanso semanal. Cada caso precisa ser analisado com o contrato e os registros de ponto.
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